Arreigada, Carvalhosa, Codessos, Eiriz, Ferreira, Figueiró, Frazão, Lamoso, Meixomil, Modelos, Paços de Ferreira, Penamaior, Raimonda, Sanfins e Seroa: todas estas freguesias têm a sua existência, pelo menos tal como as conhecemos hoje, em risco.
É esta a conclusão que se tira da análise do chamado “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, apresentado a 26 de Setembro de 2011 pelo Governo Central, e que propõe uma matriz de critérios para orientar a tão anunciada extinção de freguesias por todo o país.
Os critérios
Os critérios propostos no documento baseiam-se única e exclusivamente nos dados demográficos dos Censos 2011, sendo diferentes de concelho para concelho, de acordo com a população absoluta e a sua evolução na última década, o grau de urbanização das freguesias e a sua distância à sede de concelho.
Neste seguimento, o Governo começa por agrupar todos os municípios portugueses em três níveis, de acordo com a sua densidade populacional. De um modo geral, os concelhos com valores superiores a 500 habitantes por quilómetro quadrado ficam no nível 1, aqueles com valores entre 100 e 500 habitantes por quilómetro quadrado são colocados no nível 2, e os restantes no nível 3. Para cada nível de município foram definidas regras diferenciadas no tocante à população mínima que, segundo o Governo, deve ditar ou não a extinção de uma determinada freguesia.
Dentro de cada concelho, as freguesias têm ainda tratamento diferenciado de acordo com a sua tipologia, um critério usado pelo Instituto Nacional de Estatística há já alguns anos, e que classifica as freguesias em três grupos distintos - Áreas Predominantemente Urbanas (APU), Áreas Maioritariamente Urbanas (AMU) e Áreas Predominantemente Rurais (APR). Por último, é também utilizada como critério a distância de cada freguesia à sede de concelho: dependendo da tipologia da freguesia, é estabelecido um determinado valor de distância acima do qual o Governo desce o valor mínimo de população que recomenda que cada freguesia tenha.
O concelho de Paços
Com uma densidade populacional de 793 habitantes por quilómetro quadrado, o concelho de Paços de Ferreira foi colocado no grupo restrito de 37 municípios de nível 1, ou seja, apesar de não ser propriamente um concelho urbano, o concelho pacense foi colocado no mesmo nível, por exemplo, de Lisboa, Porto, Braga e Setúbal e, como tal, o Governo recomenda que se guie pelas mesmas regras destes.
Assim sendo, o que é proposto para as AMU e APU é que cada freguesia passe a ter no mínimo 5000 habitantes, excepto se ficar a mais de 10 km da sede de concelho, sendo nesse caso proposto que cada freguesia tenha uma população mínima de 3000.
Ora, das 16 freguesias do concelho de Paços de Ferreira, 14 estão classificadas como APU e 2 como AMU, nenhuma se situa a mais de 10 quilómetros da sede de concelho, e apenas Paços de Ferreira e Freamunde têm mais de 5000 habitantes. Ou seja, caso estas regras sejam seguidas, todas as outras freguesias, num total de 14, terão de experimentar fusões - uma verdadeira razia no mapa do concelho.
Um futuro incerto
Não se sabe ainda o que vai acontecer com o mapa do concelho. O Governo Central, apesar de garantir que tudo será debatido localmente, e que cada concelho terá alguma liberdade para decidir os seus casos em concreto, aprovou um calendário extremamente apertado para a execução desta reforma. Já durante o mês de Outubro serão efectuados trabalhos no sentido de alterar a legislação vigente nesta área. O período de discussão pública local terá apenas 90 dias, compreendendo os meses Janeiro, Fevereiro e Março de 2012, durante os quais estas alterações radicais terão de ser discutidas em Assembleia Municipal e em todas as Assembleias de Freguesia. No próximo Verão, em Junho de 2012, o Governo pretende que o processo esteja já praticamente concluído.
Durante os próximos quatro meses, as populações de todas as freguesias do país terão uma palavra fulcral a dizer sobre o futuro da sua terra. Delas dependerá, certamente, a configuração do novo mapa pacense, e a elas cabe dizer se concordam ou não com extinções de freguesias do concelho que, na maior parte dos casos, têm vários séculos de existência, com histórias e identidades muito vincadas. Nos próximos tempos saberemos provavelmente também o que pensam os responsáveis autárquicos concelhios sobre este tema.
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